Saiba como o compliance trabalhista pode implementar medidas que previnem os incidentes em sua empresa
O compliance trabalhista é a prática de criar, otimizar e promover programas cujo objetivo é a adequação e o respeito das empresas em relação às leis trabalhistas, bem como acordos e convenções coletivas e regulamentos internos.
Essa prática se revela uma constante busca pela ética no ambiente de trabalho!
A palavra compliance é proveniente do verbo inglês to comply, cujo significado é estar de acordo com as normas vigentes. Dentro dos programas de integridade, ultrapassa esse conceito, pois mitiga riscos, preserva valores e sustenta a continuidade do negócio.
Este artigo possui as principais informações para que você entenda como funciona o compliance trabalhista e a importância de sua adoção. Acompanhe!
Qual é a importância do compliance?
Um compliance trabalhista garante a integridade do trabalhador e da empresa.
Assuntos como fraude e corrupção são frequentes na mídia e, geralmente, associados à política. Contudo, eles podem estar presentes na sua empresa.
Por esse motivo, muitas organizações criaram áreas de compliance para ajudar a responder como os líderes e colaboradores lidam em relação aos dilemas éticos.
O compliance é, portanto, um pré-requisito para sustentabilidade do negócio. Nesse sentido, criou-se uma ramificação especialmente para os incidentes trabalhistas.
De onde vem o compliance trabalhista?
O compliance trabalhista envolve a área de Recursos Humanos, o departamento Jurídico e a direção da companhia. Ele segue a mesma lógica do programa de integridade em geral.
No entanto, seu escopo fica restrito ao respeito das leis trabalhistas, acordos e convenções coletivas, regras internas e demais normas internacionais que protegem os trabalhadores.
Destacamos, contudo, que não há uma legislação ou regulamentação formal que determina como deve ocorrer o compliance trabalhista. Mas a Lei Anticorrupção pode ser utilizada como base.
Qual a importância do compliance trabalhista?
O compliance trabalhista é uma importante ferramenta que contribui para a diminuição de passivos judiciais, além de promover um ambiente de trabalho mais saudável e adequado.
Além disso, ele é essencial para a prática de uma nova cultura ética, mais de acordo com a atualidade. Por isso, impacta o comportamento de todas as esferas da empresa, dos colaboradores até os prestadores de serviço e fornecedores.
Veja os principais aspectos abordados pelo compliance trabalhista:
- Aplicação de penalidades disciplinares;
- Assédio moral e sexual;
- Conflitos entre funcionários;
- Desvio ou acúmulo de função;
- Formas de contratação;
- Igualdade de gênero;
- Jornada de trabalho;
- Políticas de remuneração;
- Normas coletivas;
- Rescisão de contrato de trabalho;
- Riscos que envolvem a contratação de empresas terceirizadas;
- Saúde e segurança do trabalho.
Como aplicar o compliance trabalhista?
Existem diversas medidas necessárias para implementação do compliance trabalhista nas empresas.
A implantação do compliance trabalhista pode depender da atividade econômica da empresa, bem como de suas particularidades e do grau de maturidade da gestão. Mas de modo geral, segue os seguintes passos:
Participação
Depende da direção da empresa a implantação do programa de compliance trabalhista. Por isso, ela deve participar de forma direta e ativa das regras que farão parte dele, assim como dos objetivos estipulados.
Responsabilidade
A organização necessita estruturar a área responsável pelo compliance trabalhista. Nesse sentido, surge o compliance officer. Trata-se do comitê que fiscalizará a atuação do compliance trabalhista.
Programa
A efetivação do compliance trabalhista ocorre a partir de uma análise minuciosa da empresa, como a quantidade de empregados, setores próprios e terceirizados, prestadores de serviços, entidades sindicais e normas trabalhistas internas.
Código de conduta
Ocorre ao mesmo tempo em que é implantado o programa de compliance trabalhista. Trata-se da declaração formal e expressa da missão e valores da empresa. Direciona colaboradores próprios e terceirizados sobre o comportamento que a empresa espera deles.
Treinamento
Em seguida, deve vir a capacitação de todos para que respeitem as regras estabelecidas no programa de compliance trabalhista. O objetivo do treinamento é promover mudanças tanto na cultura quanto no pensamento ético dos trabalhadores.
Canais de denúncia
Devem ser adotados para que a companhia receba e investigue denúncias, buscando os meios legítimos e cabíveis para corrigir os eventuais problemas que venham a ser identificados. Os canais podem ser on e off-line.
Medidas
Aqui se encontram as medidas disciplinares, penalidades que conferem seriedade ao programa de compliance trabalhista. Elas também contribuem para atingir o objetivo deste programa.
Monitoramento
A alta direção da companhia deve monitorar a eficácia do programa de compliance trabalhista. Assim, identificará e corrigirá falhas, além de avaliar o responsável pelo programa — se está cumprindo bem suas responsabilidades.
Due Diligence
O compliance trabalhista é aplicável desde a fase de pré-contratação até o encerramento de contrato do colaborador, o que permite a realização de due diligence.
Observe que o compliance trabalhista necessita a participação de uma equipe multidisciplinar, pois não fica restrito ao departamento Jurídico ou RH. Faz-se preciso ter uma visão global da companhia para identificar e resolver minúcias que podem se transformar em incidentes de trabalho.
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