eSocial: o que é e qual sua importância?

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Hoje é muito mais fácil realizar o cumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais, não é mesmo? Quem tem mais tempo de atividade sabe o quanto era difícil realizar o cumprimento de todos os pontos sem falhar, enviando cada documento em um local diferente.

Atualmente não é preciso mais ter este tipo de preocupação. O eSocial é uma plataforma que garante maior praticidade para o setor de RH e também para os órgãos de fiscalização. Por isso, é importante que você saiba mais sobre o tema e tire suas dúvidas. Confira a seguir!

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma implementada pelo Governo Federal cujo objetivo é facilitar e unificar as obrigações necessárias da área trabalhista, simplificando-as. Afinal, temos 15 vigentes atualmente que devem ser enviadas periodicamente.

Antes da plataforma unificada, os profissionais de RH precisavam preencher cada uma delas de forma manual e entregá-la em canais específicos diferentes. Quem é mais antigo de carreira sabe o quanto isso dava diversas dores de cabeça, principalmente, com falhas, não é mesmo?

Ele é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e antigo Ministério do Trabalho. Está presente no SPED Fiscal, cujo objetivo é facilitar uma série de burocracias que temos no setor no dia a dia. Contudo, isso vale, também, para simplificar, inclusive, a fiscalização, ou seja, tornou-se muito mais fácil ser punido por eventuais erros.

Qual a importância do eSocial?

O eSocial tem uma série de vantagens que ele trouxe para o RH, tornando-o mais eficiente no dia a dia. Vejamos a seguir as principais delas:

  • Integração das informações em um único espaço;
  • Menor tempo para cumprir as obrigações;
  • Menores chances de perdas de prazos no dia a dia;
  • Facilidade para gerenciar guias de recolhimentos do FGTS e outros tributos;
  • Menor chance de erro nos cálculos;
  • Simplificação de entrega de documentos;
  • Retirou-se a obrigatoriedade de algumas obrigações acessórias;
  • Agilidade nos processos da empresa, entre outras vantagens.

Quando usar o eSocial?

O eSocial é obrigatório toda vez que for necessário informar dados sobre pessoa contratada. Ele é obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas (incluindo MEI que tenha funcionário) e, também, as Pessoas Físicas que tenham empregados domésticos.

Ele deve ser utilizado, portanto, para cumprir obrigações importantes, tais como:

  • Realizar folha de pagamento;
  • Pagar FGTS, 13º salário, férias e outros benefícios;
  • Avisar aos órgãos governamentais sobre contratações e demissões;
  • Comunicação de acidentes de trabalho (CAT)/
  • Comunicar quadro de horários de trabalho;
  • Enviar documentos relacionados com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Enviar dados de exames admissionais, periódicos, demissionais, entre outros pontos.

Além de tudo que falamos, é importante, também, estar atento para os prazos de cumprimento no preenchimento e elaboração do eSocial. Isso porque problemas podem levar a sanções graves junto aos órgãos fiscalizadores.

Para saber mais e identificar alternativas para evitar problemas, confira nosso artigo sobre o tema e tire suas dúvidas.

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