Os colaboradores que trabalham com carteira assinada têm o direito garantido a um período anual de férias, sem que isso afete sua remuneração. É o que diz o Artigo 129 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)! No entanto, pairam algumas dúvidas quando a questão envolve as férias proporcionais.
Isso acontece por diversos motivos, principalmente quando ocorre o fim do contrato de trabalho, uma demissão sem justa causa ou o pedido de desligamento partindo do colaborador. Adiantamos que, em qualquer dessas situações, o funcionário tem seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
É importante conhecer o conceito de férias proporcionais e saber calculá-la, pois ajuda sua empresa a não infringir a lei. Sendo assim, preparamos este artigo com algumas informações e instruções muito úteis sobre o assunto. Acompanhe!
O que são as férias proporcionais?
Os colaboradores têm direito a remuneração de férias proporcionais ao período trabalhado.
As férias proporcionais são o período de descanso remunerado correspondente a menos de doze meses trabalhados na empresa. Elas também se aplicam ao término do contrato antes que o colaborador complete um ano em relação às últimas férias tiradas.
Esse período deve ser remunerado de acordo com o valor equivalente ao período trabalhado, sempre seguindo a proporção de 1/12 por mês de serviço ou, em casos especiais, fração superior a 14 dias.
Quando podem ser aplicadas as férias proporcionais?
Lembramos que as férias proporcionais são um direito dos trabalhadores contratados sob o regime da CLT, ou seja, com carteira assinada. Portanto, essas são as situações em que existe o direito:
Demissão
Colaborador demitido sem justa causa, por rompimento de contrato ou pedido de desligamento. Além disso, é um direito quando há a extinção automática do contrato de trabalho a prazo determinado.
Férias Coletivas
Muitas empresas entram de férias coletivas em períodos como o Natal e Ano Novo. Por esse motivo, devem calcular as férias proporcionais e incluir quem estiver há menos de um ano de trabalho.
Como calcular as férias proporcionais?
A gestão deve estar atenta para não cometer falhas no momento do cálculo das férias proporcionais.
O cálculo das férias proporcionais demanda bastante atenção e o cumprimento dos passos que listamos logo abaixo. São eles:
Separe o valor do salário mensal e da base para este cálculo
Cheque o valor bruto do salário mensal atual do profissional que receberá as férias proporcionais, nele estão incluídos os valores que compõem a remuneração maior, por exemplo fatores como periculosidade, insalubridade e aquênio. A partir desse valor, será calculado a média em relação aos últimos doze meses.
Faça o cálculo proporcional
Uma vez que o colaborador tem o direito de tirar 30 dias de férias a cada 12 meses, então você deve somar 1/12 na conta para cada mês completado de trabalho.
Quando essa fração for obtida, multiplique-a por 30 para obter o número proporcional de dias de férias.
Para facilitar, exemplificamos a partir do cálculo abaixo:
Um colaborador trabalhou por 3 meses. Logo, a fração será 3/12. Por isso, o cálculo será 3/12 x 30 = 10 dias.
Considere os casos em que há redução nas férias proporcionais
Determinados motivos podem diminuir o valor a ser recebido pelas férias proporcionais. São eles: dias tirados em férias coletivas ou faltas sem justificativa. Identifique os casos que implicam na redução do valor e inclua-os em seus cálculos.
Faça o cálculo final das férias
Agora você já possui todos os dados necessários para finalizar o cálculo das férias proporcionais. Confira as etapas anteriores para garantir a realização do cálculo de acordo com os direitos do trabalhador.
Existe alternativa para esse gerenciamento?
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