O eSocial é uma ferramenta que surge, justamente, para facilitar os processos não só para a empresa no que diz respeito ao preenchimento das obrigações no dia a dia, mas também para facilitar os processos de fiscalização por parte do governo.
Afinal, com a centralização das informações, torna-se muito mais fácil ter controle sobre os documentos enviados e, em simultâneo, sinalizar penalizações que firam as legislações vigentes.
Por isso, caso sua empresa tenha qualquer tipo de incompatibilidade com as leis relacionadas com RH, poderá ser mais facilmente identificado. Portanto, é importante que você saiba quais as possibilidades de multas nesse caso. Mostramos a seguir!
Falta de registro
Se o colaborador trabalha para sua empresa e ainda não foi registrado no eSocial, poderá gerar problemas com a legislação vigente. Assim que é feito o processo de admissão, é preciso realizar o seu registro.
Caso você não faça isso, a empresa pode ser multada em R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado. Caso a empresa seja reincidente nisso, poderá ter o valor dobrado.
Cadastro desatualizado
É preciso que as informações dos colaboradores estejam devidamente atualizadas ou, caso contrário, os dados podem ficar inconsistentes no sistema. Caso o profissional de RH não realize as atualizações necessárias, a multa pode ficar entre R$ 201,27 a R$ 402,54 por funcionário.
Falta de exames médicos
É preciso submeter, nos prazos estabelecidos, os exames médicos admissionais, periódicos, demissionais e de afastamento de trabalho por questões de saúde. Em caso de problemas, os valores das multas podem girar entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por empregado.
Falta do perfil profissional gráfico previdenciário
O PPP (Perfil Profissional Gráfico) é uma exigência gerada pelas legislações vigentes e presentes tanto na NR 7 e NR 9. É um documento importante, no qual constam todos os dados histórico-laborais dos funcionários. Ele pode ser importante, por exemplo, para a geração de aposentadoria especial.
Caso esse documento não seja submetido no eSocial, nos prazos estabelecidos, isso pode gerar uma multa entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63. Os valores podem variar de acordo com a gravidade da situação.
Omissão de dados envolvendo o afastamento temporário
Sempre que há afastamento temporário de colaboradores, isso deve ser imediatamente comunicado no eSocial, para poder ser liberado o auxílio-doença, caso seja necessário. Além disso, é importante sua comunicação, também, para cálculo do FAP (Fator de Acidente Previdenciário) no futuro, algo que está alinhado com a segurança do trabalho.
Se essa comunicação não for feita, a empresa pode pagar multa entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63. Os valores variam de acordo com a gravidade da situação.
Omissões nos dados sobre acidentes de trabalho
Toda vez que um colaborador se acidenta no ambiente de trabalho, isso precisa ser comunicado. Isso é fundamental, novamente, tanto para liberação de benefícios para o colaborador, quanto para cálculos importantes (como o FAP). Isso precisa ser feito em até um dia útil após o incidente.
Caso você perca o prazo de envio do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), os valores podem oscilar entre limite mínimo e limite máximo de salário de contribuição. Nos casos em que há reincidência, o valor é dobrado.
É preciso tomar cuidado com as multas do eSocial. Afinal, atualmente, é muito mais fácil cruzar informações e encontrar inconsistências. Por isso, proteja sua empresa e esteja atento às obrigações.
Um dos maiores benefícios do BPO é aliviar o setor de RH de tarefas burocráticas e que demandam um tempo considerável, como o acompanhamento constante e monitoramento de prazos. Em caso de falhas nesse processo e não-cumprimento, pode acarretar em multas conforme relatamos. Quando você terceiriza essas ações para uma empresa terceirizada, a responsabilidade, em caso de perdas de prazo e multas, é da empresa responsável, tirando essa questão da sua empresa.
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